Termos de Uso
Última atualização: 30/04/2026
1. Aceitação
Ao utilizar o Portal do Adv, você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.
2. O que é gratuito e o que depende de aprovação
A Calculadora Judicial é um produto do Portal do Adv publicado em subdomínio próprio e pode ser utilizada gratuitamente no navegador, sem contratação da área paga. O Software Jurídico, o login para gestão e o salvamento de dados na nuvem dependem de cadastro, aprovação manual e, quando aplicável, pagamento.
3. Cadastro, solicitação e aprovação
O cadastro no site representa apenas uma solicitação de acesso. O usuário pode permanecer em análise até aprovação manual. O Portal do Adv pode aprovar, negar, bloquear ou alterar o nível de acesso de cada conta conforme critérios operacionais, comerciais e de segurança.
4. Cobrança e renovação
Quando houver acesso pago, a cobrança inicial e as renovações poderão ser feitas manualmente, inclusive por PIX. Salvo ajuste específico em sentido diverso, o acesso pago informado no site corresponde a R$ 30 por período de 30 dias.
5. Cortesia e contas convidadas
O Portal do Adv pode conceder contas de cortesia a usuários convidados, sem obrigação de manutenção permanente. Contas de cortesia podem ser revistas, encerradas ou convertidas para acesso pago a qualquer tempo.
6. Somente leitura e inadimplência
Quando o acesso pago vencer sem renovação, a conta pode ser colocada em modo somente leitura. Nessa situação, o usuário pode entrar para consultar e exportar os próprios dados, mas não pode criar, editar, excluir ou salvar novos dados na nuvem do sistema ou da calculadora enquanto o acesso não for renovado.
7. Responsabilidade do usuário
É responsabilidade do usuário conferir dados de entrada, critérios de atualização, aderência à legislação aplicável e consistência dos resultados antes de utilizá-los em peças, relatórios ou estratégias profissionais.
8. Limitação de responsabilidade
As ferramentas têm finalidade de apoio técnico e organizacional. Elas não substituem análise jurídica individualizada, parecer pericial ou revisão profissional. O uso inadequado das informações é de responsabilidade exclusiva do usuário.
9. Propriedade intelectual
Layout, código, base visual, organização do conteúdo e materiais originais do portal são protegidos pela legislação aplicável. É vedada reprodução indevida sem autorização.
10. Alterações
Estes termos podem ser atualizados para refletir melhorias do serviço, mudanças operacionais, novas modalidades de acesso ou exigências legais.
11. Contato
Para dúvidas sobre estes termos: contato@portaldoadv.com.