Guia de contagem de prazos processuais
Contagem de prazo é uma das tarefas com maior risco operacional na prática forense. Pequenos erros no termo inicial ou na suspensão de prazo podem comprometer todo o andamento da estratégia processual.
Checklist essencial
- Confirme a data da intimação/publicação.
- Defina corretamente o termo inicial (dia útil seguinte, quando aplicável).
- Verifique se o prazo é em dias úteis ou corridos.
- Considere feriados locais e suspensões normativas.
- Revise o termo final com margem de segurança operacional.
Boa prática de gestão
Mantenha registro da regra utilizada em cada prazo, com a fonte da contagem e data da conferência final. Essa rotina reduz retrabalho e facilita auditoria interna.